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SINEESPAC repudia a proposta de acabar com o abono salarial

Nesta semana voltamos a ver matérias nos meios de comunicação sobre o governo federal cogitar acabar com o abono salarial, benefício pago anualmente aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, caso o congresso rejeite ou suavize o projeto de Reforma da Previdência.

Consideramos esta ideia um verdadeiro absurdo. Não entendemos como alguns membros da equipe econômica do governo continuam a insistir na redução de direitos sociais como a primeira resposta à crise econômica. Será tão difícil para eles imaginarem o impacto de suas propostas na camada mais carente da população?

Como já dissemos outras vezes, defendemos que, antes de cogitar em afetar os trabalhadores, o governo deve é acabar com os privilégios e aumentar a eficiência do sistema, com medidas como: Acabar com as super aposentadorias; melhorar a fiscalização para combater a contratação sem carteira de trabalho; acabar com as desonerações sobre as folhas de pagamento; cobrar os mais de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis que o setor empresarial possui com a Previdência Social; etc.

Por tudo isso, chamamos todos os colegas a se manterem firmes na luta contra as reformas. Vejam os demais informativos disponibilizados pelo sindicato para as compreenderem melhor, e acompanhem o nosso site e o site da Força Sindical RJ para se informarem das mobilizações que serão organizadas.

NENHUM DIREITO A MENOS!

A Diretoria




Senado abre consulta pública sobre a reforma trabalhista

O projeto da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados, está agora no Senado federal, como PLC 38/2017, e começa a ser analisado pelos parlamentares. No dia 3 de maio, o site do Senado lançou consulta pública junto à população.

Para participar da enquete basta acessar o site do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129049 .

Até a manhã de 10 de maio, 126.345 pessoas votaram "NÃO" (contra a Reforma Trabalhista). O "SIM” obteve 5.384. Enquanto a matéria estiver tramitando no Senado, a consulta pública estará aberta.

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical-MG




SINEESPAC critica a proposta de Reforma da Previdência

O SINEESPAC preparou um informativo sobre a proposta de reforma da Previdência Social, que em breve será votada pelo congresso.

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (SINEESPAC)
CARTAZ 01 – NÃO À REFORMA
CARTAZ 02 – #NAOAREFORMA

Além deste informativo, também recomendamos que vejam os materiais listados abaixo para compreenderem melhor todas as consequências das mudanças, e quais aspectos estão sendo criticados pelos sindicatos e organizações civis.

- ANFIP: VÍDEO - DESMISTIFICANDO O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
- ANFIP: 30 FATOS QUE O GOVERNO NÃO LHE CONTOU SOBRE A REFORMA
- ANFIP: REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE MUDA EM SUA VIDA
- CNTS: REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA OS MAIS POBRES
- DIEESE: NOTA TECNICA 163
- DIEESE: CALCULADORA DA PREVIDÊNCIA

Acompanhem o site do SINEESPAC e o da Força Sindical RJ para se manterem informados das mobilizações que serão organizadas para protestar contra as reformas.

 



EDITORIAL DA PRESIDENTE


“Reformas” entre muitas aspas

Todos nós já tínhamos noção do quão descarada é a maior parte dos integrantes de nossa classe política, que enquanto no poder nunca souberam (ou se preocuparam em) esconder a sua sedenta busca por ganhos pessoais, e a cada quatro anos volta à nos encarar e repetir as mesmas promessas vazias. Mas o que eles estão tentando fazer agora extrapola qualquer expectativa pessimista que poderíamos ter tido.

Essa ganância desmedida secou os cofres do estado, com escândalos de corrupção e má gestão tão grandes que superam até a imaginação de um escritor de livros de ficção (ou de terror). Agora, com o país caído na fossa, voltam seus olhos à nós, a classe trabalhadora, e articulam um ataque impiedoso aos direitos trabalhistas e sociais que existem justamente para proteger a dignidade humana contra a agressividade do mercado.

Sob o pretexto de “reforma” e com justificativas MENTIROSAS, o que realmente pretendem é precarizar as relações de trabalho, para nos deixar desamparados contra a exploração patronal, e desmontar a seguridade social, para nos induzir a contratar planos privados de previdência e saúde. Tudo isso é para satisfazer os interesses do capital financeiro, que hoje está alinhado com aqueles que ocupam o poder.

PRECISAMOS AGIR!

Até quando permitiremos que eles façam o que bem entendem? Nenhuma solução surgirá magicamente, temos de levantar do sofá e recolocar o país no caminho certo por nós mesmos.

Não sejamos meros telespectadores. Busquemos nos informar sobre as intenções e as consequências das ditas "reformas". Ajudemos a disseminar a verdade. Motivemos nossos amigos e conhecidos a também se manifestarem. PROTESTEMOS!

Somente com a pressão em peso da sociedade é que conseguiremos frear esse rolo compressor que tenta massacrar os trabalhadores.

Gisele Rocha de Figueiredo
Presidente do SINEESPAC-RJ




Saque das contas inativas do FGTS

Temos percebido que muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Abaixo, listamos algumas das perguntas/respostas mais importantes:

1) Que contas poderão ser sacadas?

Você poderá sacar a conta de todos os contratos de trabalho dos quais pediu demissão ou o teve finalizado por justa causa até 31/12/2015, mesmo que atualmente já esteja em outro emprego.

2) Como consultar informações sobre as contas e sobre o procedimento?

Caso queira tirar suas dúvidas pela internet, aconselhamos que acesse diretamente o site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/Paginas/default.aspx. Nesta página já se encontra disponível o calendário de saque, a lista dos documentos que serão necessários e os locais em que se poderá realizar o saque.

ATENÇÃO! Tome cuidado ao acessar outros sites que não seja o da Caixa Econômica, e jamais forneça suas informações pessoais para páginas suspeitas.

3) Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos?

Sim. Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Para ter acesso aos recursos é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal. Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Fontes: Caixa Econômica Federal; Jornal O Tempo (MG).




Nova Convenção Coletiva e Informações de Registro

Já se encontra registrada a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017. Para visualizá-la, clique aqui.

Número de Registro no MTE: RJ000068/2017
Data de Registro no MTE: 17/01/2017
Número da Solicitação: MR081669/2016
Número do Processo: 46215.092261/2016-07




Nova Convenção garante recomposição salarial e novos direitos

A negociação deste ano foi mais difícil, mas conseguimos acordar a recomposição salarial da inflação acumulada nos últimos 12 meses anteriores à data-base, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,5%.

Garantir a recomposição salarial foi uma vitória importante, principalmente dado o grave cenário de crise de nosso Estado. Embora reconheçamos as dificuldades pelas quais passam as empresas, o salário do trabalhador deve ser protegido até o último esforço, pois não é mera questão econômica, é de justiça social.

Além do reajuste, também se estabeleceu a manutenção dos direitos assegurados pela Convenção Coletiva anterior, como também novas cláusulas que reforçam o compromisso das empresas com questões como Saúde e Segurança do Trabalho.

Esta conquista só foi possível graças à mobilização dos colegas trabalhadores em todo o Estado durante a campanha salarial. A pesar de, sendo sinceros, acreditemos que ainda haja necessidade de se melhorar o engajamento da categoria em algumas cidades, no todo consideramos a campanha como um sucesso e parabenizamos a todos que deram apoio ao movimento.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho está em trâmite de registro no Ministério do Trabalho, mas todas as normas estabelecidas, inclusive o reajuste salarial, são retroativas à 01/11/2016.

 

SEM UNIÃO NÃO HÁ VITÓRIA, CONHEÇA SEU SINDICATO!