Reforma da Previdência?
Está mais para desmonte!

 

As principais justificativas apresentadas pelo governo são:

• Alega que a Previdência é o maior item no orçamento da união, e que seu custo é exagerado se comparado com outros países;
• Alega que ela é deficitária, ou seja, que arrecada menos do que gasta;
• Defende que é necessário para que possam realizar o ajuste fiscal (equilíbrio das contas públicas);
• Defende que o sistema precisa se adaptar ao envelhecimento da população;
• Defende ser necessário para corrigir distorções que criam discrepâncias entre os beneficiários do RGPS (funcionários de empresas privadas) e dos RPPSs (funcionários públicos) e entre os diferentes segmentos da população.

Agora, diremos porque nós não concordamos com estas alegações:

• O governo escandaliza o montante dos gastos que possui com a Previdência para tentar nos convencer que ela é uma aberração, mas em seus demonstrativos não são enfatizados o quanto é gasto com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015 a Previdência Social correspondeu a 22,69% do orçamento da união (aproximadamente R$ 472 bilhões), enquanto 42,43% foram destinados a juros e amortizações da dívida (aproximadamente R$ 962 bilhões).

Não estamos propondo que o país deixe de pagar suas dívidas, o que queremos é chamar atenção para um fato: mesmo sem a reforma o governo já dedica quase metade do seu orçamento para o capital financeiro, transferindo uma quantidade maciça de recursos da população para pessoas físicas e jurídicas (empresas) que dispõem de aplicações em títulos da dívida pública brasileira. Pelo visto, parece o governo e aqueles que o apoiam não estão satisfeitos com apenas isso ou, no mínimo, que possuem uma visão equivocada sobre as prioridades da nação.

• É errado pensar que a Previdência Social é deficitária, pois ela não depende apenas contribuição das empresas e dos trabalhadores. De acordo com a Constituição Federal, a Previdência é parte da Seguridade Social, um conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Os outros componentes da Seguridade Social são a Saúde e a Assistência Social.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o balanço de receitas e despesas da Seguridade Social tem sido superavitário (positivo) nos últimos anos. Inclusive em 2015, ano em que a recessão afetou a arrecadação previdenciária, houve superávit de aproximadamente R$ 11 bilhões.

• Com relação ao ajuste fiscal, somos CONTRA qualquer decisão que repasse aos trabalhadores ainda mais consequências da recessão econômica. Essa crise não foi criada por nós e, mesmo assim, já estamos pagando um alto preço por ela.

Defendemos que, antes de cogitar em afetar novamente os trabalhadores, o governo deve é acabar com os privilégios e aumentar a eficiência do sistema, com medidas como: Acabar com as super aposentadorias; melhorar a fiscalização para combater a contratação sem carteira de trabalho; acabar com as desonerações sobre as folhas de pagamento; cobrar os mais de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis que o setor empresarial possui com a Previdência Social; etc.

• Sobre os demais itens, concordamos que a Previdência deve sim ser avaliada e repensada de tempos em tempos, pois é fato que a população está envelhecendo e que a sociedade se transforma continuamente. Porém, enganar e excluir a população deste debate, e tomar medidas que sacrificam justamente aqueles que são mais necessitados, é DESLEAL e COVARDE!

Principais alterações da proposta de reforma:

• Alteração na forma de cálculo do benefício. O trabalhador precisará ter 49 anos de contribuição para conseguir receber o valor integral do benefício;
• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. IMPORTANTE: Sempre que a expectativa de sobrevida da população subir, a idade mínima aumentará;
• Aumento do tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria para 25 anos;
• Fim do uso do salário mínimo como piso da Previdência e da Assistência Social;
• Regra de transição para concessão da aposentadoria, aplicada aos homens com ao menos 50 anos de idade e as mulheres com ao menos 45 anos de idade. IMPORTANTE: A regra de transição serve apenas para a forma de acesso e não para a forma de cálculo, ou seja, todos os benefícios já serão calculados conforme a nova regra (e com isso terão valores menores);
• Fim da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a fator de risco. Com a reforma, ela ficará limitada às pessoas com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde;
• Fim da garantia de benefício integral na aposentadoria por invalidez;
• Aumento da idade mínima para requerer o benefício assistencial do idoso para 70 anos;
• Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária de trabalhador de baixa renda e donas de casa;
• Entre outras...

 

É HORA DE FAZER PRESSÃO!

“(Campanha da Força Sindical RJ)”

Nenhuma solução surgirá se não agirmos. Precisamos fazer pressão nos nossos congressistas e mostrar-lhes que nós, o povo, não aceitaremos calados esta injustiça!

 

 

 

Além disso, devemos ajudar a levar a verdade aos demais cidadãos. Espalhe este material no seu círculo de amigos, nas redes sociais e venha para as ruas participar das manifestações.

FAÇA A SUA PARTE. PARTICIPE. PROTESTE!

 

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CARTAZ 02 – #NAOAREFORMA

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